Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários de advogado.

Incompetência da justiça do trabalho.

Administrativo. Processual civil.

Servidora pública municipal. Recurso especial. Licença-maternidade. Recurso conhecido e não provido.

Execução fiscal. Parcelamento do débito exequendo após a propositura da demanda.

Falta de interesse processual não configurada. Suspensão do processo.

Reparação de danos. Autora presa em elevador. Pedido de indenização por danos morais.

No tocante ao pedido de indenização por danos morais, não deve ser provido o recurso da autora.

Contratação de soldados e bombeiros voluntários não desvirtua leis trabalhistas

Foi mantida, assim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que considerou não haver problemas na contratação.

Repetitivo: Norma que dispensa honorários em ações da CEF sobre FGTS não retroage

SJDF: Não deverá ser exigida a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

O juiz federal substituto da 7.ª Vara do DF, José Márcio da Silveira e Silva, em liminar, determinou que deixe o delegado da Receita Federal do Distrito Federal de exigir o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado a cargo das empresas filiadas ao Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal.

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

Variação do capital e demonstração financeira

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Negada progressão de pena a Vilma Martins

Súmula nº 367. Utilidades 'In Natura'. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário.